Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13888 de 30 de Dezembro de 2011
Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Art. 5º
(Revogado pela Lei nº 16.051, de 5 de dezembro de 2023)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 16.051, de 5 de dezembro de 2023)