Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13887 de 29 de Dezembro de 2011
Altera as Leis Complementares n.ºs 13.451, de 26 de abril de 2010, 13.452, de 26 de abril de 2010, 13.453, de 26 de abril de 2010, e 10.933, de 15 de janeiro de 1997, e a Lei nº 8.533, de 21 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Revogam-se o § 2.º do art. 7.º da Lei Complementar n.º 13.451, de 26 de abril de 2010, alterando-se o atual § 1.º para parágrafo único, e o § 2.º do art. 7.º da Lei Complementar n.º 13.453, de 26 de abril de 2010, alterando-se o atual § 1.º para parágrafo único.