Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13884 de 29 de Dezembro de 2011
Institui o Programa de Trabalho Terapêutico nos hospitais próprios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 1º
Fica instituído o Programa de Trabalho Terapêutico nos hospitais próprios do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pela Secretaria da Saúde.