Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13881 de 29 de Dezembro de 2011
Altera a Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997, e cria cargos no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Revogam-se o § 2.º do art. 3.º e o § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 10.955, de 30 de abril de 1997.