Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13600 de 30 de Dezembro de 2010
Inclui artigo à Lei nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964, que oficializa a "Semana Farroupilha" e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.