Artigo 16 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13594 de 30 de Dezembro de 2010
Institui a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas - PGMC -, fixando seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos e dá outras providências.
Art. 16
O Estado do Rio Grande do Sul poderá estabelecer parcerias com entes públicos e privados com o objetivo de capacitar e auxiliar os empreendedores em projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa.