Artigo 43, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13320 de 21 de Dezembro de 2009
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 43
No Sistema Estadual de Ensino, o desporto educacional compreenderá atividades curriculares e extracurriculares.
Parágrafo único
A educação especial de atividades físicas deverá ser de caráter recreativo e deverá contribuir para adaptação e readaptação da pessoa com deficiência de forma a integrá-la socialmente.