Artigo 125-a, Parágrafo 1, Inciso V da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13320 de 21 de Dezembro de 2009
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 125-A
Fica instituída, no Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
§ 1º
A Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo será comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de outubro e terá como objetivos:
I
divulgar os direitos relativos às pessoas com nanismo;
II
combater o preconceito contra as pessoas com nanismo.
III
difundir informações sobre a deficiência à sociedade em geral;
IV
difundir aspectos da doença, as formas principais de seu diagnóstico, os sintomas e o tratamento;
V
promover debates, palestras, seminários e fóruns sobre as políticas de proteção, suscitando a busca por informações para aprimorar os avanços científicos sobre o nanismo.
§ 2º
Para atender à finalidade da Semana poderão ser firmados convênios ou acordo de cooperação entre órgãos públicos e privados, associações e entidades afins.