Artigo 125 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13320 de 21 de Dezembro de 2009
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 125
O Dia da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - é comemorado, anualmente, no dia 24 de abril, com a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gestovisual das pessoas com deficiência auditiva.