Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12688 de 27 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.