Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12420 de 26 de Dezembro de 2005
Autoriza a contratação de recursos humanos, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Art. 4º
A Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul publicará em um jornal de grande circulação um extrato do edital, no qual será informado, dentre outros itens, a data do edital de inteiro teor publicado no Diário Oficial do Estado.