Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11710 de 20 de Dezembro de 2001

A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2002 é estimada em R$ 12.093.794.849,00 (doze bilhões, noventa e três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), com a seguinte classificação da Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipos de administração: Em RS 1,00 1 - RECEITAS DA ADMININSTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES 10.206.269.357 1. Receita Tributária 7.493.674.013 2. Receita de Contribuições 65.260.771 3. Receita Patrimonial 230.620.549 4. Receita Agropecuária 73.010 5. Receita Industrial 1.993.481 6. Receita de Serviços 39.538.340 7. Transferências Correntes 1.639.968.740 8. Outras Receitas Correntes 735.140.453 RECEITA DE CAPITAL 650.177.136 1. Operações de Crédito 335.136.079 2. Alienação de Bens 303.906 3. Amortização de Empréstimos 543.410 4. Transferências de Capital 4.193.741 5. Receita Extraordinária para Cobertura de Déficit (Operações de Crédito e Recebimento de Débitos da União para com o Estado) 310.000.000 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.856.446.493 Transferências do DETRAN para Administração Direta 78.036.566 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA incluídas transferências do DETRAN p/ Administração Direta 10.934.483.059 II - RECEITAS DAS AUTARQUIAS (Incluídas as contribuições ao IPE e excluídas as demais transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 1.149.417.566 1. Receita Tributária 191.481.941 2. Receita de Contribuições 551.418.756 3. Receita Patrimonial 17.604.021 4. Receita Agropecuária 2.000.000 5. Receita Industrial 150.000 6. Receita de Serviço 74.485.902 7. Transferências Correntes 212.503.044 8. Outras Receitas Correntes 99.773.902 RECEITAS DE CAPITAL 16.383.000 1. Alienação de Bens 5.530.000 2. Amortização de Empréstimos 853.000 3. Transferências de Capital 10.000.000 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.165.800.566 Transferências do DETRAN para Administração Direta (78.036.566) TOTAL DAS AUTARQUIAS excluídas transferências do DETRAN p/ Adm. Direta 1.087.764.000 III - RECEITAS DAS FUNDAÇÕES (Excluídas as transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 66.011.240 1. Receita Patrimonial 3.313.545 2. Receita Agropecuária 892.000 3. Receita Industrial 4.230.000 4. Receita de Serviços 32.894.776 5. Transferências Correntes 22.354.020 6. Outras Receitas Correntes 2.326.899 RECEITAS DE CAPITAL 5.536.550 1. Alienação de Bens 6.000 2. Transferências de Capital 5.530.550 TOTAL DE FUNDAÇÕES 71.547.790 TOTAL GERAL BRUTO DA RECEITA 12.093.794.849 Transf. Ao IPE da Adm. Direta e Indireta (201.466.044) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA RECEITA 11.892.328.805