Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11708 de 18 de Dezembro de 2001

Cria cargos no Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam criados, nas categorias funcionais abaixo indicadas, integrantes do Quadro-Geral dos Funcionários Públicos do Estado, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, complementada pela Lei nº 7.397, de 18 de agosto de 1980, e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986, os seguintes cargos:

I

Quadro-Geral do Funcionários Públicos do Estado: Nº de cargos Denominação da Categoria Código 55 Técnico em Enfermagem SPAMS.10.8.D.16 74 Técnico em Enfermagem SPAMS.10.8.C.15 111 Técnico em Enfermagem SPAMS.10.8.B.14 129 Técnico em Enfermagem SPAMS.10.8.A.13 1 Técnico de Radiologia PA.60.13.D.16 2 Técnico de Radiologia PA.60.13.C.15 4 Técnico de Radiologia PA.60.13.B.14 5 Técnico de Radiologia PA.60.13.A.13 1 Técnico de Laboratório PA.60.12.D.16 2 Técnico de Laboratório PA.60.12.C.15 4 Técnico de Laboratório PA.60.12.B.14 5 Técnico de Laboratório PA.60.12.A.13 2 Auxiliar de Laboratório PA.60.15.D.9 3 Auxiliar de Laboratório PA.60.15.C.8 5 Auxiliar de Laboratório PA.60.15.B.7 6 Auxiliar de Laboratório PA.60.15.A.6

II

Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado: Nº de cargos Denominação da Categoria Classe 4 Farmacêutico D 5 Farmacêutico C 8 Farmacêutico B 10 Farmacêutico A

Parágrafo único

O provimento, total e/ou parcial, dos cargos criados por esta Lei fica condicionado ao atendimento do previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.