Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11295 de 29 de Dezembro de 1998
Cria cargo de Promotor de Justiça Substituto no Quadro do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Art. 1º
Fica criado, no Quadro do Ministério Público, um cargo de Promotor de Justiça Substituto na comarca de Cachoeirinha, de entrância intermediária.