Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10902 de 26 de Dezembro de 1996
Altera a Lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994.
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