Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10898 de 26 de Dezembro de 1996
Complementa e introduz modificações na Lei nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Complementa e introduz modificações na Lei nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996.
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