Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10898 de 26 de Dezembro de 1996

Ficam incluídas na Lei nº 10.726, de 23 de janeiro de 1996, que institui o Sistema Estadual do Desporto, dispõe sobre normas gerais de desporto no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, as seguintes disposições: no artigo 6º, o inciso II: "II - o Departamento de Desportos;" no artigo 16, o inciso III: "III - participar com o Departamento de Desportos na direção e administração do desporto;" no artigo 17, o inciso II: "II - o diretor do Departamento de Desportos;" o artigo 25: "Art. 25 - O Departamento de Desportos e órgão de execução integrante da estrutura básica da Secretaria da Educação." o artigo 26: "Art. 26 - O Departamento referido no artigo anterior terá as seguintes finalidades: I - coordenar a formulação e a execução da política estadual do desporto, com a colaboração do CEDERS; II - realizar estudos e planejar o desenvolvimento do desporto no Estado, com a participação do CEDERS; III - supervisionar e normatizar as práticas do desporto educacional; IV - dirigir e executar o Desporto Estadual; V - prestar cooperação técnica e assistência financeira a projetos e atividades relacionadas ao desporto não-profissional; VI - propor fórmulas para auferir receitas destinadas ao Sistema Estadual do Desporto."