Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10400 de 02 de Junho de 1995
Cria cargo na Comarca de Santo Antônio da Patrulha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de junho de 1995.
Fica criado, na Comarca de Santo Antônio da Patrulha, um (01) cargo de Oficial Escrevente, padrão PJ-G-I.
ANTONIO BRITTO, Governador do Estado.