Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10349 de 29 de Dezembro de 1994

Cria a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde e dá outras providências.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 10349 /1994