Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10029 de 20 de Dezembro de 1993
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 1994.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994.