Artigo 5º, Inciso VI da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9885 de 21 de outubro de 2022

reconhecer e valorizar a fabricação de cerveja artesanal no Estado do Rio de Janeiro;

estimular a produção, em pequena e/ou média escala, de acordo com as boas práticas socioambientais e sanitárias;

expandir a iniciativa limpa e sustentável, não geradora de impactos ambientais, urbanísticos e sociais para o município e sua circunvizinhança.

promover os produtores artesanais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social;

incrementar o turismo cervejeiro no Estado do Rio de Janeiro, promovendo atividades culturais e gastronômicas;

incentivar a capacitação profissional e tecnológica do setor de produção de cerveja;

fomentar a interação com o setor acadêmico, por meio da extensão, pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos;

incrementar a geração de emprego, renda e trabalho no Estado do Rio de Janeiro.