Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9885 de 21 de outubro de 2022

Art. 4º

Esta lei atenderá às seguintes categorias de produção artesanal:

I

artes e ofícios para o trabalho com têxteis, cerâmica, elementos vegetais, peles e couros, madeira e cortiça, metal, pedra, papel e gráfica ou material reciclado;

II

produção e confecção artesanal e orgânica de bens alimentares e bebidas tipo, suco, licor, cerveja, cachaça, vinho, sem adição de conservantes, essências e outras substâncias artificiais.

Parágrafo único

Pode ser utilizada como matéria-prima predominante, nos produtos a que se refere esta lei:

I

a de origem animal, vegetal e mineral em estado natural;

II

a processada de forma artesanal, industrial ou mista;

III

a decorrente de processos de reciclagem ou reaproveitamento.