Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9866 de 29 de setembro de 2022

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) MAIO (…) Mês de maio – MÊS DA DIREÇÃO CONSCIENTE. (...)"