JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9854 de 19 de setembro de 2022

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Será dado o nome de Vidocq Casas à subsede do Parque Estadual dos Três Picos em Teresópolis em fase de construção.

Parágrafo único

A construção mencionada no caput está prevista no Parágrafo único do Artigo 5º da Lei nº 6.573, de 31 de outubro de 2013, que redefine os limites do Parque Estadual dos Três Picos e dá outras providências.

Art. 1º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro 9854 /2022