Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9853 de 19 de setembro de 2022

promover a conscientização sobre a doença;

proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade;

proteger e auxiliar as pacientes;

desenvolver ações e divulgar informações sobre os sintomas, causas e as formas de tratamento do câncer de ovário, com o intuito de reduzir suas incidências;

estimular ações educativas por parte dos diversos segmentos sociais e instituições públicas que envolvam a prevenção do câncer de ovário.