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Artigo 7º, Inciso XVIII da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9842 de 05 de setembro de 2022

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Art. 7º

Ficam criados 20 (vinte) cargos de Juiz Substituto por transformação de 20 (vinte) cargos de Juiz de Direito de Entrância Comum, relacionados a seguir:

I

51º Juiz Substituto, por transformação do 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial – 1º Grupo;

II

52º Juiz Substituto, por transformação do 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial – 1º Grupo;

III

53º Juiz Substituto, por transformação do 74º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial – 1º Grupo;

IV

54º Juiz Substituto, por transformação do 20º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

V

55º Juiz Substituto, por transformação do 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

VI

56º Juiz Substituto, por transformação do 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

VII

57º Juiz Substituto, por transformação do 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

VIII

58º Juiz Substituto, por transformação do 24º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

IX

59º Juiz Substituto, por transformação do 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

X

60º Juiz Substituto, por transformação do 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XI

61º Juiz Substituto, por transformação do 51º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XII

62º Juiz Substituto, por transformação do 26º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XIII

63º Juiz Substituto, por transformação do 27º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XIV

64º Juiz Substituto, por transformação do 28º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XV

65º Juiz Substituto, por transformação do 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XVI

66º Juiz Substituto, por transformação do 22º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XVII

67º Juiz Substituto, por transformação do 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XVIII

68º Juiz Substituto, por transformação do 42º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XIX

69º Juiz Substituto, por transformação do 45º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária;

XX

70º Juiz Substituto, por transformação do 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária.( Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º REVOGADOS pela Lei 10633/2024)
Art. 7º, XVIII da Lei Estadual do Rio de Janeiro 9842 /2022