Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9831 de 29 de agosto de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JUNHO (...) 06 - DIA DA PESSOA TRANCISTA."