Artigo 7º, Inciso V da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9818 de 29 de agosto de 2022

tratar o turista com urbanidade e respeito;

utilizar os roteiros permitidos para passeios turísticos;

manter o veículo em boas condições de conservação e limpeza;

manter seguro ou plano de cobertura de assistência médica, hospitalar e patrimonial para passageiros;

estar de posse e manter atualizada a documentação do veículo e do profissional;

comunicar ao órgão responsável pela política pública de turismo qualquer alteração em seus dados cadastrais;

comparecer aos cursos, seminários e eventos de capacitação e atualização programadas;

levar os turistas até o local onde estão hospedados, em plenas condições de segurança, em qualquer caso que impossibilite o veículo de transitar; e,

não ingerir bebidas alcoólicas ou medicamentos que comprometam as condições de segurança na condução do veículo.