Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9783 de 06 de julho de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO (...) MÊS DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS."