Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9770 de 05 de julho de 2022

a forma do conteúdo que será produzido (redação, vídeo, música ou outros);

os critérios de seleção e pontuação;

se a execução será individual ou em grupo, a depender da forma do conteúdo;

os detalhes sobre premiação e execução do processo;

critérios de desempate. .