Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9769 de 05 de julho de 2022

A Lei 4.802, de 29 de junho de 2006, em seu Anexo I, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I – Nível Superior –, fica acrescida do cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, com o quantitativo existente, o ideal e os criados. ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL I SUBGRUPO I Nível Superior CATEGORIA SOCIOEDUCADOR I QUANTITATIVO CARGOS EXISTENTE IDEAL CRIADOS ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 2 1 ARQUIVOLOGISTA - 2 2 ASSISTENTE SOCIAL 90 120 30 BIBLIOTECÁRIO - 17 17 CONTADOR - 2 2 ESTATÍSTICO 1 2 1 ENFERMEIRO - 11 11 ENFERMEIRO DO TRABALHO - 2 2 FARMACÊUTICO - 2 2 MÉDICO 12 28 16 MÉDICO PSIQUIATRA 9 16 7 MUSICOTERAPEUTA 4 8 4 NUTRICIONISTA 3 17 14 ODONTÓLOGO 7 24 17 PEDAGOGO 57 82 25 PSICÓLOGO 60 110 50 TERAPEUTA OCUPACIONAL - 10 10 AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - FEMININO 80 129 49 AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA - MASCULINO 870 1660 790