Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9715 de 13 de junho de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JANEIRO DIA 24 – DIA DO REFUGIADO AFRICANO"