Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9696 de 30 de maio de 2022

Entende-se por Esporte Eletrônico toda atividade lúdica que permite a competição na modalidade individual e entre dois ou mais participantes, com sistema de ascenso e descenso misto, fazendo uso de artefatos eletrônicos, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.