Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9663 de 06 de maio de 2022

Fica instituído o Programa de Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares nas unidades públicas de saúde, com prioridade para a atenção básica, visando a disseminação de informações sobre o funcionamento do sistema vascular e as diversas patologias a ele associadas.