Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9660 de 29 de abril de 2022

Durante o Dia Estadual de Prevenção às Queimaduras, o Estado, através dos órgãos específicos, fica autorizado a realizar ações socioeducativas, priorizando-as em ambiente escolar, tais como: palestras de prevenção que podem ser ministradas pela Defesa Civil; Realização de Campanhas de Prevenção e divulgação nas diversas mídias e espaços públicos; atividades educacionais juntos às escolas e creches; Criação de material didático para facilitar a compreensão das crianças, que são o maior público atingido, para implementar os objetivos elencados.