Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9660 de 29 de abril de 2022
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645, de 2010, onde couber, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JUNHO (...) 6 DE JUNHO – DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADURAS."