Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9657 de 29 de abril de 2022

conscientização da população acerca dos riscos associados à doença, em especial quanto à necessidade de acompanhamento, prevenção e tratamento;

criação de unidades voltados ao diagnóstico e tratamento da doença, incluindo a constituição de centros cirúrgicos especializados;

capacitação dos profissionais de saúde para o tratamento e diagnóstico da doença.