Artigo 3º, Inciso II da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9612 de 31 de março de 2022

discutir a importância da prevenção contra a gravidez e da paternidade precoce, diante das perspectivas de futuro dos estudantes e seus projetos de continuidade nos estudos e inserção no mercado de trabalho;

incentivar a autoestima e a ótica do empoderamento feminino, como valores do desenvolvimento da dignidade da cidadania e da liberdade de decidir e controlar o seu próprio corpo, com responsabilidade e respeito a si e ao outro, com atenção aos direitos humanos sexuais e reprodutivos;

apresentar dados estatísticos sobre a gravidez precoce para a mãe adolescente no âmbito estadual, morte materna, paternidade ausente e os riscos da gravidez precoce para a mãe adolescente e para o bebê;

incentivar o autocuidado, a partir do conhecimento do funcionamento e das transformações que ocorrem no corpo humano, no período da adolescência, e antes, durante e depois da gestação;

destacar a prevenção da gravidez também como meio de defesa contra o contágio de infecções sexualmente transmissíveis;

formar estudantes multiplicadores, que possam transmitir, para colegas da comunidade escolar e social, as informações obtidas no grupo de orientação, contribuindo, assim, para a conscientização do maior número possível de estudantes e para a eventual formulação e organização de outros grupos de orientação;

fomentar a socialização entre os estudantes, com discussões coletivas sobre suas experiências de vida e a importância da autoimagem positiva;

promover debates e atividades de orientação sobre prevenção à violência sexual na adolescência;

promover educação sexual integrada para promoção do bem-estar dos estudantes, realçando a importância do comportamento sexual responsável, uso de métodos contraceptivos, assim como a proteção e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e HIV, incluindo a abordagem do HIV e o uso das PREPs e PEPs.