Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 96 de 10 de novembro de 1976
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os dispositivos do Decreto-lei nº 6, de 15 de março de 1975, abaixo referidos, passam a vigorar com os seguintes acréscimos:
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
