Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9574 de 02 de março de 2022

Esta Lei altera a Lei nº 2.242, de 26 de maio de 1994, para dispor sobre a destinação de prêmios prescritos das loterias exploradas, direta ou indiretamente, pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) às categorias de esportes paralímpicos e aos clubes formadores desses atletas.