Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9567 de 24 de fevereiro de 2022

Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Conscientização da Criança e do Adolescente quanto ao risco do Tabagismo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de outubro de cada ano.