Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9530 de 29 de dezembro de 2021
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O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JANEIRO DIA 14 DE JANEIRO - DIA DO KITESURF E DO KITESURFISTA (....)"