Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9504 de 06 de dezembro de 2021

Para efetivação dos objetivos desta Lei, poderá ser instituído um Fórum Permanente, constituído paritariamente por órgãos do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de classificar e elaborar diretrizes para atividades culturais das diversas linguagens formadoras do Movimento Cultural Charme, bem como promover a proteção e difusão das suas produções artísticas e espaços de memória e desenvolvimento.