Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9469 de 26 de novembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO 25 - DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO FEMINICÍDIO"