Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9446 de 04 de novembro de 2021

O anexo único da Lei Estadual nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Lâmpadas, reatores e "starter" ANEXO ÚNICO Item da Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária Descrição da Mercadoria Itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 Água mineral, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas energéticas 5 Aparelhos de barbear; lâminas de barbear 6 10 Medicamentos e outros produtos farmacêuticos, para uso veterinário 11 Rações para animais domésticos 12 Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 13 Tintas e vernizes 16 Aparelho celular 18 Ferramentas 19 Papelaria 20 Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 22 Materiais de Limpeza 23 Produtos Alimentícios 24 Materiais de construção e congêneres 25 Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos 26 Materiais elétricos 27 Artefatos de uso doméstico 28 Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador 29 Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.