Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9372 de 22 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) MAIO (...) 3ª SEMANA – SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. (NR)"