Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9365 de 21 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MAIO (...) 25 – Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas. (NR)"