Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9365 de 21 de julho de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Conscientização das Pessoas Desaparecidas, a ser comemorado no dia 25 de maio.