Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9318 de 15 de junho de 2021
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL – ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO –, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2021.
A Lei Estadual nº 8.268, de 27 de dezembro de 2018, passa a vigorar acrescida de um artigo com a seguinte redação: "Art. 1-A. Fica, ainda, tombado o imóvel localizado à Rua da Alfândega, nº 05 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, sede do Instituto de que trata o artigo 1º desta Lei."
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO Presidente