Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9174 de 12 de janeiro de 2021

Fica incluído no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o "CARNARIO – Carnaval fora de época" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente, no mês de julho.